CBAM – o primeiro imposto aduaneiro de carbono do mundo trará grandes consequências à exportadores brasileiros
Exportadores brasileiros de aço e ferro, alumínio, fertilizantes e cimento deverão se adequar a novas regras de exportação para a Europa. A Comissão Europeia acaba de apresentar sua proposta final de uma nova taxação que trará grandes consequências a exportadores, o primeiro imposto aduaneiro de carbono do mundo – o mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras, em inglês Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM).
Importadores europeus de tais produtos (incluindo eletricidade), serão obrigados a comprarem certificados CBAM por tonelada de CO2 emitido na sua produção. O certificado irá espelhar o Regime de Comércio de Licenças de Emissão, em inglês Emissions Trading System (ETS), sendo calculado pela média semanal do valor das licenças à época da importação. Caso produtores fora da UE consigam provar que já tenham pago valor similar ao CBAM, o montante poderá ser deduzido pelo importador europeu.
Os efeitos econômicos do CBAM somente serão sentidos em 2026, quando o sistema estará em plena operação. Durante a fase de transição que durará entre 2023 e final de 2025, os importadores terão apenas a obrigação de reportar o total de emissão de carbono embutida nos produtos que importaram, sem o pagamento da CBAM. A partir de 2026, a Comissão espera arrecadar com o CBAM valores entre EUR 5bi e EUR 14bi.
O Brasil será o país mais afetado pelo CBAM da América Latina, tendo em vista sua exportação à UE de quase EUR 2bi em ferro e aço. Como o país não conta com nenhum mecanismo similar ao CBAM, não haverá crédito a ser computado na importação de produtos brasileiros. O impacto na indústria siderúrgica brasileira será tremendo, já que 90% da produção de aços laminados planos, bem como de ferro ou aço não ligados com determinada largura, são destinados à exportação.
Ainda se trata de uma proposta da Comissão Europeia ao Parlamento, que está fase final de consulta pública entre 15 de julho e 10 de setembro de 2021. O tema, porém, tem forte apoio político no Bloco, além de grande pressão do mercado interno. Ainda que não se possa saber de antemão qual será a regra efetivamente aprovada pelo Parlamento, o que se pode ter certeza é que a CBAM será aplicada, de uma forma ou de outra. Assim, as empresas devem se preparar desde logo para serem capazes de cumprirem com as exigências futuras.
BLOMSTEIN está acompanhando atentamente esta e outras regulamentações dentro do escopo ESG (Environmental, Social and Governance), tais como a legislação da cadeia de fornecimento alemã, o SFDR, a regulamentação da taxonomia da UE, bem como de outras propostas, tais como a EU Green Bonds. Caso você tenha interesse em discutir outros aspectos do CBAM ou outra regulamentação ESG, não hesite em contactar Roland M. Stein ou Bruno Galvão. Eles terão todo o prazer em lhe assessorar.